Processo 269070/22
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 20/04/2022 14:06
Autuado em 20/04/2022 14:06
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 226/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 24/02/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/02/2023 Acórdão   226/ 2023 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/02/2023 Acórdão   226/ 2023 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Representante COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES
Procuradores: ALEXANDRE EDUARDO BARBOSA SIMOES (credenciado, inclusão:20/04/22)
Interessado ANGELA FREY
Interessado CLEIDE INES GRIEBELER PRATES
Interessado JAQUELINE EDUARDA TOZO ROYER
Interessado LAERCIO GILMEI WOLMUTH
Interessado LEILA MAGALI PRATES KUNZ
Interessado MONIQUE DOMINGUES DE CARVALHO ANTUNES
Interessado MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Interessado VERONICA SZERWIESKI RUI

Juntadas
DataDescrição
05/05/2022 14:01 do Protocolo 312510/22
04/05/2022 16:24 do Protocolo 309799/22
28/04/2022 14:51 do Protocolo 286705/22

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/02/2023 2927 Acórdão nº 226/2023
09/02/2023 2919 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2023 de 13/02/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 298/2023
11/05/2022 2765 Despacho Processual Diverso nº 444/2022
27/04/2022 2755 Despacho Processual Diverso nº 387/2022
26/04/2022 2754 Termo de Distribuição de Processo nº 2552/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/03/2023 09:49 DP  
02/02/2023 10:51 STP Acórdão nº 226/2023 -
02/02/2023 10:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 189/2023 -
20/01/2023 17:56 GCFC  
20/09/2022 12:37 GCFAMG  
20/09/2022 11:30 SMPJTC  
15/09/2022 16:03 6PC Parecer nº 927/2022 - Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Itaipulândia. Irregularidades acerca da vedação da participação de empresa cooperativa no certame. Não ocorrência. Pelo conhecimento e, no mérito, pela improcedência.
15/09/2022 15:45 SMPjTC  
22/07/2022 07:40 CGM Instrução nº 3561/2022 -
20/07/2022 16:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 551/2022 -
09/05/2022 14:22 DP Informação nº 4254/2022 -
04/05/2022 17:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 444/2022 -
25/04/2022 14:44 DP Certidão Diversa nº 311/2022 -
25/04/2022 14:44 DP Informação nº 3175/2022 -
20/04/2022 15:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 387/2022 -
20/04/2022 14:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2552/2022 -

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